Catálogo Torneiras Roriz

255 GENERAL SALES CONDITIONS 1 General 1.1 These General Terms and Conditions shall apply to all contracts/sales. The language of the contract/sale shall be Portuguese or English. 1.2 The place of jurisdiction shall be the court responsible for our domicile in Braga – Portugal. We are also entitled to call upon the court responsible for our customer’s domicile. 1.3 Portuguese law is applicable 1.4 The fact of the customer not receiving the General Terms and Conditions of Sales in his language of origin does not move away the application from the same one. 2 Delivery 2.1 Place of performance shall be our factory in Braga – Portugal. Except if specifically agreed “CIF” for the delivery of the products to the destination, the risk shall be transferred to the Customer when the delivery leaves the ramp in our factory. This shall apply also to partial deliveries and where we have undertaken additional services such as costs of transporting, packing or insurance; exportation; and installation. 2.2 Where we have accepted Orders on Call, Standing or Blanket Orders, the Customer must call up the entire order quantity within 6 months. If there be any delay in the Customer’s acceptance of a shipment, we may, at our own discretion, have the products stored at the Customer’s expense or, after providing a warning and setting a deadline, sell the products for account of the customer. 3 Deficiency claims 3.1 The Customer shall be obliged to promptly and carefully check incoming products – also for product safety – and to notify us of any apparent deficiencies in writing, any hidden defects as soon as they are found. The Customer must notify the carrier immediately of any transport damage. Non-observation of the obligation to check and give notice of defects, within 8 days following the reception of the products, will void any and all warranty claims for those deficiencies. 3.2 The devolution of any merchandise must solely be effected after our assent. 4 Retention of Title and Assignment of Future Claims 4.1 Goods delivered shall remain our property until the complete and unlimited payment of all of our debt claims against the Customer. If we still have further claims against the customer, we reserve our property rights until the payment of this. 4.2 The Customer may neither use conditional goods nor merge nor combine them with other objects, to which a third party may have rights. If, however, conditional goods become a component of a new object, then we shall be a direct proportional co-owner of this object even if it constitutes a new legal entity. Our proportion of co-ownership shall be based on the relation of the invoice value of the conditional goods to the value of the new object at the time of the connection. 4.3 The Customer may resell the conditional goods in his normal course of business as long as his claims from the resale have not been assigned, pledged or otherwise encumbered. 4.4 The Customer shall assign to us in advance as collateral any claims against his customers from the resale of the conditional goods (see clause 4.3) and/or newly formed objects (see clause 4.2) to the value of our invoice for the conditional goods. If the Customer is not in default of payment for the conditional goods, he may collect the assigned claims in his normal course of business. However, he may only use the proportional proceeds for the payment to us for the conditional goods. 4.5 The Customer is required to immediately inform us of any attachments, confiscation or any other right to disposal of a third party with regard to the conditional goods or the goods co-owned by us. 4.6 In the case of failure to pay in exchanges or checks, or if debit requests or direct debit authorizations are not carried out or are retroactively cancelled, or if the Customer or the end user become insolvent or suspend payments, the Customer shall lose all rights as per clause 4.3. The Customer must immediately notify any subsequent purchaser of our extended retention of property rights. He may only use the proportional proceeds, which are based on the assignment, for the payment of the goods delivered. 4.7 If default of payment occurs or in those cases covered in clause 4.6, we shall be authorized to withdraw from the contract/sale, and/or to demand the return of any conditional goods, even without withdrawal, in the possession of the Customer and/or to collect the assigned debt claims directly. In order to determine our rights, we shall have the right to have the Customer’s documents and books concerning our reserved rights examined by a person who is subject to the professional duty of confidentiality. 5 Legal reservation, industrial proprietary rights, secrecy 5.1 We reserve ownership in any of the moulds, tools or other appliances, samples, diagrams, commercial or technical documents produced or provided by us as well as all copyrights, proprietary and intellectual property rights in any such item. This applies also if the Customer has wholly or partly borne the costs of this. The use of any such item by the Customer is subject to our prior written approval. The Customer is neither entitled to manufacture the subjects of this agreement nor to have them manufactured on his behalf, without our approval in writing. 5.2 If we deliver goods according to designs or other requirements specified by the customer (models, samples etc.), he is liable by default for ensuring that through the production and delivery of these products industrial property rights or other rights of third parties are not infringed. He shall be obligated by default to provide compensation for all damages resulting from such legal infringements. 5.3 All information acquired through the business relationship with us which is not deemed to be public knowledge shall be deemed proprietary and may not be disclosed by the customer to any third party. TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE VENDA 1 Termos gerais 1.1 Estas condições gerais regem todos os contratos/vendas com o cliente. O idioma contratual/venda será a língua portuguesa ou inglesa. 1.2 O foro competente é o da nossa sede em Braga – Portugal. Nos reservamos também o direito de recorrer ao foro competente para a sede do cliente. 1.3 Será aplicável o Direito Português. 1.4. O facto de o cliente não ter recebido as presentes condições Gerais de Venda na sua língua de origem não afasta a aplicação da mesma. 2 Entrega 2.1 O lugar de cumprimento do contrato/venda encontra-se na nossa fábrica de Braga – Portugal. Excepto se especificamente acordado “CIF” para a entrega da mercadoria no destino, o cliente assumirá o risco a partir do momento do envio, quando a mercadoria abandona a rampa na nossa fábrica, e também naqueles casos, em que se proceda a entregas parciais ou em que tenhamos assumido outros serviços, tais como, expedição, gastos de transporte, de embalagem, gastos de seguro, de exportação ou de montagem. O cliente é responsável pelo transporte e tarifas de seguros até o local da entrega. 2.2 Caso tenhamos aprovado um pedido sem data de entrega, o cliente se compromete a retirar o total da mercadoria em um prazo de 6 meses. Caso o cliente incorra em demora na retirada, nos reservamos o direito de armazenar a mercadoria com encargos ao cliente, ou vendê-la sem prejuízo de nossa demanda de cumprimento, após realizar a notificação correspondente e fixar um prazo para a liquidação. 3 Reclamações 3.1 O cliente deverá conferir a mercadoria entregue imediatamente no momento do recebimento, também no que diz respeito à segurança do produto, e em caso de defeitos, deverá interpor imediatamente reclamação por escrito; os defeitos ocultos deverão ser indicados imediatamente após serem descobertos. O cliente deverá informar imediatamente ao transportador sobre os danos produzidos durante o transporte. Caso o cliente não cumpra com sua obrigação de verificar e reclamar, no prazo de 8 dias posteriores à recepção da mercadoria, ele não poderá fazer valer as reclamações por defeitos. 3.2 A devolução de qualquer mercadoria deve ser unicamente efectuada após o nosso consentimento. 4 Reserva de propriedade, cessão antecipada 4.1 As mercadorias permanecerão em nossa propriedade até o seu pagamento integral de todos os créditos pendentes contra o cliente. Se tivermos ainda outros créditos contra o cliente, assim permanece vigorando a reserva de propriedade até ao seu pagamento. 4.2 O cliente não está autorizado a consumir a mercadoria reservada nem a uni-la com outros objectos, sobre as quais terceiras partes tenham algum direito. Caso, como resultado de sua combinação com outros objectos, se converta em parte de outro objecto, seremos co-proprietários proporcionais do mesmo, mesmo que esta se considere uma unidade principal. Nossa quota de co-propriedade se fixará na relação do valor da mercadoria reservada com o novo objecto no momento da combinação. 4.3 O cliente poderá revender as mercadorias de reserva acima em sua actividade comercial quotidiana, sempre que não tenha cedido, penhorado seus direitos ou que, sobre a coisa, não pese algum outro tipo de impedimento. 4.4 O cliente nos cede todos os direitos que tenha frente à sua própria clientela, oriundas da revenda da mercadoria (item 4.3) e/ou das novas criações (item 4.2) por um valor igual ao de nossas farturas. Desde que o cliente não se encontre em situação de demora no pagamento da mercadoria, ele poderá reaver a cobrança dos créditos no decurso normal da sua actividade empresarial. Somente poderá utilizar os lucros proporcionais para proceder ao pagamento da mercadoria. 4.5 O cliente deverá informar-nos imediatamente sobre a penhora ou o confisco das mercadorias de reserva de nossa co-propriedade efectuadas por terceiros. 4.6 Caso as letras de câmbio ou os cheques se tornem sem efeito, ou uma ordem de pagamento/autorização para cobrança seja revogada, ou em caso de insolvência do cliente ou que se proceda à suspensão do pagamento, incidirão os direitos estabelecidos no item 4.3. O cliente deverá informar imediatamente ao cliente final sobre a prorrogação de nossa reserva de propriedade; unicamente poderá utilizar os lucros proporcionais, baseados na transferência de domínio, para pagamento da mercadoria. 4.7 Em caso de não pagamento, assim como nos casos estipulados no item 4.6, temos direito a rescindir o contrato/venda, e/ou, também sem rescisão, a exigir a devolução da mercadoria que esteja em poder do cliente e a recuperar os créditos cedidos. A fim de determinar nossos direitos, podemos autorizar que uma pessoa, obrigada a manter o segredo profissional, realize a inspecção de toda a documentação/livros do cliente relativos a nossos direitos de reserva. 5 Direitos de propriedade industrial, confidencialidade 5.1 Em relação às formas, ferramentas ou demais dispositivos, amostras, moldes, assim como à documentação comercial e técnica, nos reservamos todos os direitos de propriedade industrial e intelectual de carácter comercial. Isso regerá mesmo que o cliente tenha assumido total ou parcialmente os gastos. O uso de qualquer dos itens mencionados pelo cliente está sujeita a nossa prévia autorização por escrito. O cliente não está autorizado a produzir ou ordenar a produção dos objectos deste acordo sem nossa autorização por escrito. 5.2 Caso devamos entregar mercadorias elaboradas de acordo com as construções ou demais especificações (modelos, amostras, etc.) do cliente, o cliente se responsabilizará culposamente perante nós de que sua produção e entrega não violam os direitos da propriedade industrial ou demais direitos de terceiros. Ele deverá nos ressarcir de todo os danos resultantes de tais violações legais. 5.3 O cliente está obrigado a manter a confidencialidade dos conhecimentos adquiridos durante a relação comercial perante terceiras partes.